Acesso Público aos QUAR


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Ajuda

Notícias

01.Outubro.2018 Encontra-se disponível:

Para os Administradores do QUAR:

  • Possibilidade de inserção do QUAR para 2019 (assegura-se que os Serviços poderão continuar a gerir o QUAR de 2018).


09.Outubro.2017 Encontra-se disponível:

Para os Administradores do QUAR:

Possibilidade de inserção do QUAR para 2018 (assegura-se que os Serviços poderão continuar a gerir o QUAR de 2017).

 

Legislação

  • Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.

  • Portaria n.º 1633/2007 de 31 de Dezembro

    Aprova os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e trabalhadores da Administração Pública, bem como as listas de competências e demais actos necessários à aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

  • Despacho n.º 6894-A/2009, de 4 de Março

    Normaliza a estrutura e conteúdo dos relatórios, de acordo com o n.º 6 do artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.